Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso dos serviços avulsos (não relacionados à assinatura) fornecidos pelo Instituto SequoIA ("Instituto") ao Cliente ("Cliente"). Ao contratar e utilizar os serviços avulsos do Instituto, o Cliente concorda com estes Termos.

1. Serviços Avulsos

O Instituto SequoIA fornecerá ao Cliente o serviço avulso contratado, conforme detalhado na descrição do serviço específico. Os detalhes dos serviços avulsos estão disponíveis em nosso website. Os serviços avulsos são:

●      Diagnóstico/Avaliação

●      Plano de Ação de Primeiros Passos

●      Construção de Dashboard

●      Chamada de Decisão Baseada em Dados

●      Treinamento para Gestores/Equipe Técnica

●      Treinamento Avançado em IA/ML/DL

●      Suporte a Entrevista Técnica e Recrutamento

●      Big Data como Serviço

●      Participação em Reuniões do Conselho

●      Análise Preditiva para Otimização de Resultados

2. Pagamento e Preços

●      O Cliente concorda em pagar a taxa aplicável para o serviço avulso contratado, conforme estabelecido no momento da contratação.

●      O pagamento deve ser efetuado integralmente antes do início da prestação do serviço, salvo acordo em contrário por escrito.

●      Todos os pagamentos devem ser feitos em Reais (BRL), utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pelo Instituto SequoIA.

3. Dados do Cliente

●      O Cliente é responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos dados fornecidos ao Instituto SequoIA para a execução do serviço avulso.

●      O Instituto SequoIA utilizará os dados do Cliente apenas para fornecer o serviço avulso contratado e conforme descrito nestes Termos e em nossa Política de Privacidade.

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

●      Os dados do Cliente serão armazenados na infraestrutura de nuvem ou máquina do próprio Cliente, sempre que aplicável e viável. Em alguns casos, o Instituto SequoIA poderá precisar acessar e processar os dados em seus próprios sistemas para fornecer o serviço (e.g., para realizar a Análise Preditiva). Nestes casos, o Instituto SequoIA implementará medidas de segurança adequadas para proteger os dados, em conformidade com a LGPD.

●      Caso o Cliente não possua infraestrutura de nuvem ou máquina, o Cliente poderá escolher um serviço de nuvem de terceiros. O Instituto SequoIA auxiliará na configuração inicial, se necessário.

●      O Cliente será o único responsável pela segurança dos dados armazenados, incluindo a configuração e manutenção de medidas de segurança adequadas, como criptografia e controle de acesso, em sua própria infraestrutura. O Instituto SequoIA não se responsabiliza por qualquer perda, roubo ou acesso não autorizado aos dados do Cliente, exceto nos casos em que os dados estiverem sob a posse e controle do Instituto SequoIA para a execução do serviço.

5. Cancelamento e Rescisão

●      O Cliente pode cancelar o serviço avulso contratado, mediante aviso prévio por escrito ao Instituto SequoIA, com antecedência mínima de 15 dias da data de início da prestação do serviço. Em caso de cancelamento pelo Cliente, o Instituto SequoIA se reserva o direito de reter uma porcentagem do valor pago, a título de taxa de serviço, que será informada no momento da contratação do serviço.

●      O Instituto SequoIA tem o direito de cancelar o serviço avulso a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Cliente.

●      Em caso de cancelamento por parte do Instituto SequoIA, o Instituto SequoIA reembolsará ao Cliente o valor total pago, ou proporcional ao serviço já prestado, a critério do Cliente.

6. Uso dos Dados para Pesquisa

●      O Cliente concorda que o Instituto SequoIA pode armazenar e utilizar os dados do Cliente para fins de análise de mercado e pesquisa acadêmica, com o objetivo de criar relatórios e publicações.

●      O Instituto SequoIA compromete-se a não armazenar ou divulgar informações de identificação pessoal do Cliente, incluindo nomes, CNPJ, CPF, endereços e informações de contato (número de telefone, endereço de e-mail).

●      Os dados serão anonimizados e agregados de forma a não permitir a identificação individual do Cliente.

●      O Instituto SequoIA reterá os dados do Cliente para os fins descritos nesta cláusula por um período de até 10 anos.

7. Conformidade com a LGPD

●      O Cliente declara e garante que utilizará os dados, relatórios e análises fornecidos pelo Instituto SequoIA apenas para atividades que estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis.

●      Caso o Cliente compartilhe dados pessoais de seus próprios clientes com o Instituto SequoIA, o Cliente declara e garante que possui o direito legal de fazê-lo e que obteve o consentimento necessário de seus clientes, conforme exigido pela LGPD e outras leis aplicáveis. O Cliente será o único responsável por qualquer violação da LGPD ou outras leis relacionadas à privacidade de dados.

8. Propriedade Intelectual

●      O Instituto SequoIA detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais, relatórios, dashboards e outras ferramentas utilizadas para fornecer os serviços avulsos ao Cliente.

●      O Cliente pode utilizar os materiais fornecidos apenas para fins internos de seus negócios.

●      É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas dos materiais fornecidos sem o consentimento prévio e por escrito do Instituto SequoIA.

9. Limitação de Responsabilidade

●      O Instituto SequoIA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar os serviços avulsos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados.

●      A responsabilidade total do Instituto SequoIA perante o Cliente, por qualquer motivo, estará limitada ao valor total pago pelo Cliente pelo serviço avulso contratado.

10. Disposições Gerais

●      Estes Termos constituem o acordo integral entre o Instituto SequoIA e o Cliente em relação aos serviços avulsos.

●      O Instituto SequoIA pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos a terceiros. O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem o consentimento prévio e por escrito do Instituto SequoIA.

●      Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

●      Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

●      As partes elegem o Foro da Comarca de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao contratar um serviço avulso ou sob demanda da SequoIA Crescimento, o Cliente declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.