Termos e Condições
Planos de Assinatura Mensal
Estes Termos e Condições de Assinatura ("Termos") regem o uso dos serviços de assinatura fornecidos pelo Instituto SequoIA ("Instituto") ao Cliente ("Cliente"). Ao assinar e utilizar os serviços do Instituto, o Cliente concorda com estes Termos.
1. Serviços de Assinatura
1.1 O Instituto SequoIA fornecerá ao Cliente os serviços de assinatura escolhidos, conforme detalhado no plano de assinatura selecionado. Os planos de assinatura disponíveis são: Impulso Inicial, Crescimento Estratégico e Domínio Analítico.
1.2 A descrição detalhada de cada plano de assinatura, incluindo os serviços específicos oferecidos, a frequência de entrega dos relatórios, o tempo de consultoria e outros benefícios, está disponível no website do Instituto SequoIA, na seção "Nossos Planos". O Cliente deve consultar o website para obter informações completas sobre o conteúdo de cada plano.
1.3 Os serviços de assinatura têm como objetivo fornecer ao Cliente acesso contínuo a análises de dados, relatórios e consultoria especializada, para auxiliar na tomada de decisões estratégicas e no crescimento do negócio do Cliente.
2. Duração da Assinatura
2.1 A duração inicial da assinatura é de 3 meses ("Período Inicial"). Este período representa o compromisso mínimo do Cliente com os serviços do Instituto SequoIA.
2.2 Após o Período Inicial, a assinatura será renovada automaticamente por períodos sucessivos de 3 meses, a menos que cancelada por qualquer uma das partes, de acordo com a Cláusula 6. Isso significa que, a cada 3 meses, a assinatura será renovada automaticamente, garantindo a continuidade dos serviços.
2.3 O Cliente será notificado sobre a renovação automática com antecedência, para que possa decidir se deseja continuar com a assinatura ou cancelá-la.
3. Pagamento e Preços
3.1 O Cliente concorda em pagar as taxas de assinatura aplicáveis, conforme estabelecido no momento da assinatura. As taxas variam de acordo com o plano de assinatura escolhido e os serviços incluídos.
3.2 As taxas de assinatura serão cobradas no início do Período Inicial e, posteriormente, no início de cada período de renovação de 3 meses. Por exemplo, se o Cliente assinar o plano em 01 de Janeiro, a primeira cobrança será nesta data, e as próximas serão em 01 de Abril, 01 de Julho, e assim por diante.
3.3 O Instituto SequoIA reserva-se o direito de alterar os preços dos serviços de assinatura, mediante aviso prévio de 30 dias ao Cliente. Essa alteração pode ocorrer devido a ajustes nos custos operacionais, mudanças no mercado ou melhorias nos serviços oferecidos.
3.4 Em caso de alteração de preço, o Cliente terá o direito de cancelar a assinatura, sem penalidade, desde que realize aviso prévio de 15 dias. Se o Cliente não cancelar dentro deste período de 15 dias, a nova taxa de assinatura será aplicada a partir do próximo período de renovação de 3 meses.
3.5 Todos os pagamentos devem ser feitos em Reais (BRL), utilizando os métodos de pagamento disponibilizados pelo Instituto SequoIA. Os métodos de pagamento aceitos serão informados no website e podem incluir boleto bancário, cartão de crédito, transferência bancária e outros meios eletrônicos.
4. Dados do Cliente
4.1 O Cliente é o único responsável pela precisão, qualidade e legalidade dos dados fornecidos ao Instituto SequoIA. Isso inclui garantir que os dados estejam completos, corretos e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.
4.2 O Instituto SequoIA utilizará os dados do Cliente apenas para fornecer os serviços de assinatura contratados e conforme descrito nestes Termos e em nossa Política de Privacidade. Os dados serão tratados com confidencialidade e utilizados para gerar os relatórios, dashboards e análises solicitados pelo Cliente.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
5.1 Os dados do Cliente serão armazenados na infraestrutura de nuvem ou máquina do próprio Cliente. O Instituto SequoIA não se responsabiliza por fornecer ou manter essa infraestrutura.
5.2 Caso o Cliente não possua infraestrutura de nuvem ou máquina adequada, o Cliente poderá escolher um serviço de nuvem de terceiros (e.g., AWS, Google Cloud, Azure). O Instituto SequoIA poderá auxiliar na configuração inicial da conexão entre seus sistemas e a plataforma de nuvem escolhida pelo Cliente, se necessário.
5.3 O Cliente será o único responsável pela segurança dos dados armazenados em sua própria infraestrutura ou na infraestrutura de terceiros por ele escolhida, incluindo a configuração e manutenção de medidas de segurança adequadas. Essas medidas incluem, mas não se limitam a, criptografia de dados em trânsito e repouso, firewalls, controle de acesso baseado em função, autenticação de dois fatores e backups regulares. O Instituto SequoIA não se responsabiliza por qualquer perda, roubo ou acesso não autorizado aos dados do Cliente, exceto por falha comprovada de seus sistemas.
6. Cancelamento e Rescisão
6.1 O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias. O aviso de cancelamento deve ser enviado por escrito ao Instituto SequoIA, através dos canais de comunicação disponibilizados (e.g., e-mail, formulário de contato no website).
6.2 O Instituto SequoIA tem o direito de cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias ao Cliente. Essa rescisão pode ocorrer em casos de violação destes Termos, inadimplência no pagamento ou por decisão comercial do Instituto SequoIA.
6.3 Em caso de cancelamento por parte do Instituto SequoIA antes do final do Período Inicial, o Instituto SequoIA reembolsará ao Cliente uma quantia proporcional das taxas de assinatura pagas, descontando eventuais taxas de configuração ou outras taxas não recorrentes. Não haverá reembolso em caso de cancelamento por parte do Cliente. Por exemplo, se o Cliente pagou R$ 900 por um período de 3 meses e o Instituto SequoIA cancelar no segundo mês, o Instituto SequoIA reembolsará R$ 300 ao Cliente.
7. Uso dos Dados para Pesquisa
7.1 O Cliente concorda que o Instituto SequoIA pode armazenar e utilizar os dados do Cliente para fins de análise de mercado e pesquisa acadêmica, com o objetivo de criar relatórios e publicações. Esta cláusula tem como objetivo permitir que o Instituto SequoIA contribua para o avanço do conhecimento na área de análise de dados e inteligência de negócios, beneficiando o mercado como um todo.
7.2 O Instituto SequoIA compromete-se a não armazenar ou divulgar informações de identificação pessoal do Cliente, incluindo nomes, CNPJ, CPF, endereços e informações de contato (número de telefone, endereço de e-mail). Os dados serão tratados de forma estritamente confidencial e em conformidade com a LGPD.
7.3 Os dados serão anonimizados e agregados de forma a não permitir a identificação individual do Cliente. Isso significa que os dados serão combinados com os de outros clientes e transformados em estatísticas e tendências gerais, sem revelar informações específicas sobre um único cliente.
7.4 O Instituto SequoIA reterá os dados do Cliente para os fins descritos nesta cláusula por um período de até 10 anos. Este período é considerado razoável para permitir a realização de pesquisas de longo prazo e a análise de tendências de mercado. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados permanentemente.
8. Conformidade com a LGPD
8.1 O Cliente declara e garante que utilizará os dados, relatórios e análises fornecidos pelo Instituto SequoIA apenas para atividades que estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras leis aplicáveis. Isso inclui obter o consentimento adequado dos indivíduos cujos dados pessoais são processados, garantir a segurança dos dados e respeitar os direitos dos titulares dos dados.
8.2 Caso o Cliente compartilhe dados pessoais de seus próprios clientes com o Instituto SequoIA, o Cliente declara e garante que possui o direito legal de fazê-lo e que obteve o consentimento necessário de seus clientes, conforme exigido pela LGPD e outras leis aplicáveis. O Cliente será o único responsável por qualquer violação da LGPD ou outras leis relacionadas à privacidade de dados. O Instituto SequoIA se exime de qualquer responsabilidade sobre a legalidade do tratamento de dados realizado pelo Cliente.
9. Propriedade Intelectual
9.1 O Instituto SequoIA detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os serviços, relatórios, dashboards e outras ferramentas utilizadas para fornecer relatórios e análises ao Cliente. Isso inclui direitos autorais, marcas registradas, patentes e outros direitos de propriedade industrial.
9.2 O Cliente pode utilizar os materiais fornecidos apenas para fins internos de seus negócios, durante o período de assinatura. Isso significa que o Cliente pode acessar, visualizar e utilizar os relatórios e dashboards para auxiliar em suas decisões de negócio, mas não pode compartilhá-los externamente ou utilizá-los para outros fins.
9.3 É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas dos materiais fornecidos sem o consentimento prévio e por escrito do Instituto SequoIA. Qualquer violação desta cláusula sujeitará o Cliente às sanções legais cabíveis.
10. Limitação de Responsabilidade
10.1 O Instituto SequoIA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar os serviços, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados. O Instituto SequoIA envidará todos os esforços para garantir a qualidade e a disponibilidade dos serviços, mas não garante que eles estarão livres de erros ou interrupções.
10.2 A responsabilidade total do Instituto SequoIA perante o Cliente, por qualquer motivo, estará limitada ao valor total das taxas de assinatura pagas pelo Cliente nos 3 meses anteriores à ocorrência do dano. Esta limitação de responsabilidade visa estabelecer um limite máximo para os danos que o Instituto SequoIA possa ser obrigado a indenizar o Cliente.
11. Disposições Gerais
11.1 Estes Termos constituem o acordo integral entre o Instituto SequoIA e o Cliente em relação aos serviços de assinatura, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
11.2 O Instituto SequoIA pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos a terceiros, mediante notificação prévia ao Cliente. O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações sem o consentimento prévio e por escrito do Instituto SequoIA.
11.3 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes se comprometem a negociar de boa fé a substituição da disposição inválida por uma disposição válida que reflita a intenção original das partes.
11.4 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
11.5 As partes elegem o Foro da Comarca de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao clicar em "Aceito" ou utilizar os serviços de assinatura ou sob demanda do Instituto SequoIA, o Cliente declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.